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Responsabilidade das Universidades em cursos não reconhecidos


As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento neste sentido através da súmula nº 595, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017.


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© 2019 por Ribeiro Alves Advocacia

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