Credor hipotecário pode ajuizar ação para o devedor manter padrão de imóvel
O credor hipotecário tem interesse de agir para propor ação em face do mutuário visando ao cumprimento de cláusula contratual que...
Tem que provar esforço comum em regime de separação legal.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para...
Penhora de bem de família
É possível a penhora de bem de família dado em garantia hipotecária pelo casal quando os cônjuges forem os únicos sócios da pessoa...
