Plano de saúde deve assistência nos 30 dias depois do parto.
Quando o contrato de plano de saúde incluir atendimento obstétrico, a operadora tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido...
Não é abusiva a cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano de saúde que...
Limites das obrigações do locador de imóvel comercial
Na hipótese de locação de imóvel comercial, salvo disposição contratual em sentido contrário, a obrigação do locador restringe-se tão...
