Plano de saúde deve ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura A Quarta Turma do...
Condômino pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...
Laudo médico pode ser dispensado na interdição
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame. A Terceira Turma do Superior...
Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual...
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de...
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Fonte: STJ. REsp nº 1.819.075/RS Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira...