Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual...
Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da...
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu...
