É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora.
O valor de multa cominatória pode ser exigido em montante superior ao da obrigação principal.
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias.
De quem é a obrigação de pagar o corretor?
As instituições financeiras devem utilizar o sistema braille na confecção dos contratos.
Os Correios deve indenizar cliente por danos morais se não comprovar a efetiva entrega de carta regi
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação d
Falta de credenciamento do mestrado obriga faculdade a indenizar aluna
Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto
