Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
REsp nº 1.584.447 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do...
Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual...
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Fonte: STJ. REsp nº 1.819.075/RS Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira...
