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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual...

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de...