Plano de saúde deve ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura A Quarta Turma do...
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Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
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Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão
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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de...
