Desistiu da compra de um imóvel?
Conheça os seus direitos sobre o distrato de imóveis. Se a culpa da quebra do contrato for da construtora, o valor deve ser restituído...
Multa em contrato pode sofrer redução.
Um recurso da Petrobras Distribuidora foi rejeitado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estatal...