Acordo com renúncia tácita à prescrição da dívida é ilegal.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de...
Cláusula de renúncia em plano de saúde.
É nula a cláusula inserta por operadora de plano privado de assistência à saúde em formulário de Declaração de Doenças ou Lesões...