Concessionárias de rodovias são responsáveis por acidentes com animais

Direito da Família: entenda as particularidades deste ramo com o advogado Misael Ribeiro Alves

Cabe multa compensatória por devolução de imóvel

É possível a prática de acupuntura, por fisioterapeutas

Plano de saúde deve ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada

Condômino pode pedir usucapião em nome próprio

Laudo médico pode ser dispensado na interdição

Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião