Não encontra previsão legal a exigência do segurado esteja completamente incapaz para o exercício de
Nos termos do art. 59 da Lei n. 8.213/1991, para que seja concedido o auxílio-doença, necessário que o segurado, após cumprida a...
Pensão por morte aos avós em razão de terem sido os responsáveis pela criação do neto.
A questão recursal gira em torno do reconhecimento do direito de os avós do segurado falecido receberem pensão por morte, nos termos dos...
STJ decide que é possível aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado.
Essa decisão mudará a forma do INSS enfrentar a questão para autônomos e profissionais liberais. Veja: DIREITO PREVIDENCIÁRIO....