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Nos termos do art. 59 da Lei n. 8.213/1991, para que seja concedido o auxílio-doença, necessário que o segurado, após cumprida a...
STJ decide que é possível aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado.
Essa decisão mudará a forma do INSS enfrentar a questão para autônomos e profissionais liberais. Veja: DIREITO PREVIDENCIÁRIO....