

"Levar à boca" do alimento com corpo estranho gera dano moral!
O objeto do debate consiste em analisar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento...


O saque indevido de conta bancária e o dano moral
O banco deve compensar os danos morais sofridos por consumidor vítima de saque fraudulento que, mesmo diante de grave e evidente falha na...


Plano de saúde - reembolso em situação de emergência
O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou...

Cancelamento de serviço via internet
Clique na foto e veja todos os seus direitos. #cancelamentodeserviço #serviçodeinternet #Anatel #Cancelamentodeserviçospelainternet...
DIREITO DO CONSUMIDOR. COBERTURA DE HOME CARE POR PLANO DE SAÚDE.
No caso em que o serviço de home care (tratamento domiciliar) não constar expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de...