Obra na pista?
Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada A Primeira Turma do Superior Tribunal de...
Licença-paternidade de 20 dias
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3/2/2016) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta...
Na hipótese em que, na data de vencimento, o valor do aluguel seja cobrado com incidência de descont
Nos termos do art. 17 da Lei 8.245/1991, é livre a convenção do aluguel, prevalecendo o que as partes contrataram de acordo com seus...
STJ decide que é possível aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado.
Essa decisão mudará a forma do INSS enfrentar a questão para autônomos e profissionais liberais. Veja: DIREITO PREVIDENCIÁRIO....
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso.
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser...
Cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
DIREITO DO CONSUMIDOR. COBERTURA DE HOME CARE POR PLANO DE SAÚDE.
No caso em que o serviço de home care (tratamento domiciliar) não constar expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de...