Cláusula de renúncia em plano de saúde.
É nula a cláusula inserta por operadora de plano privado de assistência à saúde em formulário de Declaração de Doenças ou Lesões...
É proibida a cobrança de tarifa de boleto?
É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista (beneficiário) ao varejista (pagador), de despesa referente a tarifa de emissão de...
Cancelamento de serviço via internet
Clique na foto e veja todos os seus direitos. #cancelamentodeserviço #serviçodeinternet #Anatel #Cancelamentodeserviçospelainternet...
Desistiu da compra de um imóvel?
Conheça os seus direitos sobre o distrato de imóveis. Se a culpa da quebra do contrato for da construtora, o valor deve ser restituído...
Multa em contrato pode sofrer redução.
Um recurso da Petrobras Distribuidora foi rejeitado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estatal...
Feliz Páscoa para todos os clientes!
Gostaria de desejar a todos os clientes queridos uma feliz páscoa. Lembro que datas como essa agradecemos discretamente por tudo que...
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade....
Bem vindo ao Novo Código de Processo Civil!
Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul...