Tem que provar esforço comum em regime de separação legal.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para...
É imprescindível o consentimento de pessoa maior para o reconhecimento de filiação post mortem
Em princípio, basta que haja o reconhecimento voluntário e desprovido de vícios acerca da relação construída pelo afeto, amor e...
Participação nos lucros e resultados não se incorporam à pensão.
Inicialmente, cumpre observar que, no tocante à possibilidade de incorporação da participação nos lucros e resultados aos alimentos...